1.1. Enquadramento

A United Investments Portugal (Portugal) – Empreendimentos Turísticos, S.A., (“UIP”), pessoa coletiva número 501577815, com sede no Empreendimento Pine Cliffs, Pinhal do Concelho, freguesia de Albufeira e Olhos de Água, 8200 – 380 Albufeira, atua, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”), na qualidade de responsável pelo tratamento i.e. é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, tratando-os para finalidade próprias e por si determinadas, bem como, para cumprimento de obrigações jurídicas.

A UIP é ainda responsável pelo armazenamento de cookies no dispositivo dos utilizadores – caso haja obtido consentimento prévio para tal – tendo em vista, sobretudo, melhorar e analisar a utilização do Site. O armazenamento destes pequenos ficheiros de texto não implica, em princípio, a recolha de informação que identifique os utilizadores ou que permita, razoavelmente, a sua identificação (i.e. dados pessoais).  

Este documento (doravante, a “Política de Privacidade”), contém informação sobre a forma como são recolhidos e tratados dados pessoais no âmbito do site https://www.activebyserenity.com (doravante, o “Site”), nomeadamente, (i) as finalidades do tratamento, (ii) os destinatários dos dados, (iii) os prazos de conservação e (iv) de que forma podem os titulares dos dados exercer os seus direitos junto da UIP.

Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados através dos seguintes meios:

Esther Marijuan: dpo@uip.pt.

2. Detalhes do tratamento

2.1. Finalidades e fundamentos legais

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, será tratamento de dados pessoais, uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a  conservação, a  adaptação  ou  alteração, a  recuperação, a  consulta, a  utilização, a  divulgação por transmissão, difusão ou  qualquer outra  forma  de  disponibilização, a  comparação  ou  interconexão, a  limitação, o apagamento ou a destruição.

O tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade, deve reunir um dos fundamentos jurídicos taxativamente previstos no RGPD. A UIP poderá proceder ao tratamento dos dados pessoais com um dos seguintes fundamentos:

1. Consentimento para o tratamento dos s dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas (artigo 6.º, n.º 1, alínea a);
2. Se o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b);
3. Se o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a UIPesteja sujeita (artigo 6.º, n.º 1, alínea c);
4. O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela UIPou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança (artigo 6.º, n.º 1, alínea f).

A UIP procede ao tratamento dos seus dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e legislação conexa, para as finalidades abaixo descritas. Abaixo encontram-se igualmente identificados os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela UIP, a par dos prazos de conservação dos seus dados para cada uma das finalidades.

2.1.1. Registo de cliente

O Site tem a opção de criação de conta, que tem as seguintes funções:

1. Compra de produtos e serviços;
2. Subscrição de membership para o ACTIVE by Serenity. 
3. Possibilidade de o utilizador consultar as suas compras e subscrições. 

Para que os utilizadores possam criar uma conta no Site, devem fornecer os seguintes dados no momento do registo:

1. Primeiro e último nome;
2. País;
3. Distrito;
4. Número de telefone;
5. Endereço de correio eletrónico; 
6. Palavra-passe (criada no momento do registo, para acesso à área reservada).

Os dados acima referidos são obrigatórios para a criação da conta, e a criação de conta é obrigatória para que possam comprar produtos e serviços através do Site, subscrever membership para o ACTIVE e consultar as respetivas compras e subscrições. 

Os detalhes do tratamento relativos ao registo no Site são os seguintes:

2.1.2. Compras através do Site e subscrição de membership ACTIVE

No âmbito das compras através do Site, e da subscrição de membership, os detalhes do tratamento de dados são os seguintes:

2.3.3. Marketing Direto (comunicações não solicitadas) e definição de perfis

A UIP envia comunicações de marketing direto, caso obtenha consentimento do titular dos dados, prestado no momento da compra ou subscrição, através de formulário de contacto dos canais online e offline da UIP, ou, caso o titular dos dados, devidamente informado, não se oponha ao envio destas comunicações, conforme prevê o n.º 3 do artigo 13.º-A, da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.

Os titulares dos dados podem, a qualquer momento, opor-se a este tratamento de dados.

Adicionalmente, em alguns casos, para determinar as comunicações que possam ser do interesse dos titulares dos dados, a UIP irá analisar as respetivas preferências de consumo, mediante o tratamento dos seguintes dados e categorias de dados pessoais:

1. Histórico de compras;
2. Género, idade e localidade.

A UIP não tomará qualquer decisão baseada da definição do perfil dos titulares dos dados que produza efeitos na sua esfera jurídica. 

Conforme se referiu, a segmentação que é feita pela UIP tem como única consequência a personalização de campanhas promocionais e não qualquer tomada de decisão que possa de algum modo influenciar ou produzir efeitos significativos na esfera jurídica dos titulares dos dados. 

A UIP irá proceder ao envio de comunicações não solicitadas personalizadas, com recurso à definição de perfis, e não personalizadas, dirigidas ao universo geral de titulares dos dados. Em qualquer dos casos, estas comunicações não solicitadas com fins de marketing serão enviadas diretamente para os contactos facultados pelos titulares dos dados, através dos seguintes canais:

1. Chamadas telefónicas com e sem intervenção humana;
2. Correio eletrónico;
3. SMS (serviços de mensagens curtas), EMS (serviços de mensagens melhoradas), MMS (serviços de mensagem multimédia) e mecanismos semelhantes;
4. Publicidade endereçada para o domicílio, por via postal ou por distribuição direta.

Em face do exposto, para fins de marketing direto, são os seguintes os detalhes do tratamento:

3. Destinatários dos dados pessoais

Para que a UIP consiga cumprir todos os seus deveres e possa prestar o melhor serviço possível, poderá ter que comunicar ou dar acesso aos seus dados pessoais a outras entidades.

A UIP apenas comunicará ou dará acesso aos dados pessoais dos titulares dos dados às seguintes categorias de entidades:

1. No âmbito do grupo UIPrial da UIP. Sempre que seja plausível o interesse do utilizador nos produtos e serviços de qualquer das UIPs e marcas do Grupo. 
2. Entidades que prestem serviços à UIP, em matéria de  apoio informático;  serviços de marketing e publicidade; gestão documental; apoio jurídico e contabilístico; apoio logístico; apoio em matéria de recursos humanos (e.g. trabalho temporário), alojamento de site, correio eletrónico, marketing digital, comunicação e relações públicas.
3. Autoridades públicas, como, por exemplo, as Autoridades Tributárias ou Tribunais Judiciais.
4. Auditores internos e externos à UIP. 

4. Direitos dos titulares dos dados

Os titulares dos dados podem, a qualquer momento, solicitar (i) o acesso à informação que a UIP trata. (ii) a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta, (iii) o apagamento ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.

Se o tratamento depender de consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, o titular dos dados pode ter direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.

Os pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que a UIP possa assegurar a eficácia dos direitos dos titulares dos dados. Poderá ser pedido  aos titulares dos dados que façam prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Os titulares dos dados devem ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado (ou num prazo superior, se a complexidade do pedido o justificar).

Sem prejuízo dos direitos anteriormente previstos, os titulares dos dados têm ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados https://www.cnpd.pt.

Para exercer os seus direitos – abaixo descritos em maior detalhe – o titular dos dados pode contactar a UIP através do e-mail dpo@uip.pt

4.1. Direito de acesso

O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da UIP a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

Quaisquer comunicações e medidas tomadas nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD são fornecidas a título gratuito. Se os pedidos apresentados por um titular de dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a UIP pode (i) Exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas; ou (ii) recusar-se a dar seguimento ao pedido.

4.2. Direito de retificação

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da UIP, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

4.3. Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da UIP o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos: 

1. Os dados pessoais tenham deixado de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
2. O titular haja retirado o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
3. O titular tenha apresentado oposição ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

4.4. Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados tem o direito de obter da UIP a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

1. Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à UIP verificar a sua exatidão;
2. O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
3. A UIP já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
4. Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

4.5. Direito de portabilidade de dados

Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à UIP num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

4.6. Direito de oposição

Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela UIP; ou o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto ou definição de perfis, podem os titulares dos dados ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

4.7. Revogação de consentimento

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a UIP esteja sujeita.

5. Armazenamento de cookies através do Site

5.1. Definições e tipos de cookies

Os cookies — ou tecnologia similar que permita obter acesso ao dispositivo do utilizador (por questões de facilidade, todos designados por “cookies”) — são ficheiros que contêm uma pequena quantidade de informação, enviados para o navegador do utilizador a partir do site que está a visitar, ficando armazenados na memória interna do seu dispositivo (e.g. computador ou smartphone) ou no seu navegador. Os cookies permitem ao site reconhecer o dispositivo, e conhecer, por exemplo, as preferências e ações de navegação associadas a esse dispositivo, bem como, facilitar a experiência de navegação, dirigir marketing personalizado aos utilizadores, entre outras finalidades.

Sempre que estejam em causa cookies estritamente necessários ao funcionamento do site ou à prestação do serviço, estes serão armazenados no dispositivo do utilizador logo que visite o Site. Nos restantes, isto apenas acontece após a recolha do seu consentimento.

Em regra, a UIP apenas recolhe informação anónima que não lhe permite conhecer a identidade de um utilizador em concreto, associando a informação a um dado dispositivo, sem conhecer, no entanto, a identidade do utilizador. 

Os cookies podem ser (i) cookies de sessão, que expiram normalmente quando o utilizador desliga o browser, cujo propósito dura apenas durante uma sessão ou (ii) cookies persistentes, que se mantêm para lá da sessão, e que permitem ao Site reconhecer o dispositivo em interações futuras. Estes cookies mantêm-se até expirarem (findo o prazo definido pelo responsável) ou serem removidos pelo utilizador.

Há ainda (iii) cookies originais (first-party cookies), instalados no dispositivo do utilizador pela UIP, (iv) e cookies de terceiros, instalados por um domínio diferente do que é visitado, em virtude de a UIP ter incorporado esses cookies na sua página. Estes cookies implicam a transmissão de informação do utilizador para entidades terceiras, devendo as respetivas políticas de cookies e de privacidade devem ser igualmente consultadas.

Os cookies estritamente necessários não dependem da prévia obtenção de consentimento por parte do utilizador, e são essenciais ao funcionamento do site ou à prestação do serviço pedido (e.g. utilização de carrinho de compras, log in em áreas reservadas, medidas de segurança em pagamentos bancários). Os cookies de performance e estatísticos permitem obter informação sobre a forma como o site é utilizado. Os cookies de funcionalidade permitem reconhecer um utilizador quando regressa ao site, permitindo personalizar algum conteúdo. Os cookies de marketing permitem dirigir marketing personalizado ao utilizador de acordo com os seus interesses.

5.2. Cookies armazenados

Os seguintes cookies (ou tecnologia similar), são obrigatórios e não podem ser desativados, uma vez que são necessários ao fornecimento dos serviços disponíveis no Site e ao seu funcionamento.

Os seguintes cookies ou tecnologia similar — instalados por um domínio diferente do que é visitado, em virtude de a UIP ter incorporado esses cookies na sua página (cookies de terceiros) – serão instalados após o seu consentimento.

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Cookies relacionados com newsletter enviadas por e-mail

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Quando submeter dados através de um formulário como os encontrados nas páginas de contacto ou formulários de comentários, os cookies podem ser definidos para relembrar os seus dados de utilizador para envio de e-mails futuros.

5.3. Como desativar

O utilizador pode configurar o seu browser para que o avise sempre que novos cookies são instalados, limpar todos os cookies previamente instalados ou bloquear previamente alguns tipos de cookies. 

Para mais informação sobre a forma como pode desativar cookies em cada motor de navegação pode consultar: https://www.aboutcookies.org/how-to-delete-cookies/.

6. Atualizações

A UIP pode alterar a presentes Política de Privacidade, livremente e em qualquer momento, pelo que é aconselhável a consulta do consulte do Site, onde estas informações estarão a todo o tempo atualizadas.